Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Guardem ("Serviço"), operada pela Guardem ("nós", "nosso", "empresa"). Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

Ao criar uma conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de seu responsável legal para usar o Serviço.

O Guardem é uma plataforma digital que permite aos usuários armazenar com segurança informações de contatos de emergência e acessá-las de qualquer dispositivo conectado à internet.

2.1. Funcionalidades Principais

• Armazenamento seguro de contatos de emergência
• Acesso multiplataforma através de navegador web
• Interface intuitiva e responsiva
• Backup automático das informações

2.2. Objetivo do Serviço

O Serviço foi desenvolvido para situações de emergência onde você precisa acessar contatos importantes, mas não tem acesso ao seu dispositivo móvel principal (telefone perdido, roubado, descarregado, etc.).

3.1. Criação de Conta

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas informações de conta atualizadas e precisas
• Proteger suas credenciais de login e não compartilhá-las
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
• Usar senha forte e única para sua conta
• Fazer logout ao usar dispositivos compartilhados

4.1. Usos Permitidos

Você pode usar o Serviço apenas para:

• Armazenar contatos legítimos de emergência
• Acessar seus próprios dados em situações de necessidade
• Gerenciar suas informações de contato pessoais

4.2. Usos Proibidos

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Armazenar informações ilegais, fraudulentas ou maliciosas
• Violar direitos de privacidade de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar o serviço para spam, phishing ou outras atividades maliciosas
• Interferir no funcionamento normal do Serviço
• Tentar quebrar ou contornar medidas de segurança
• Criar múltiplas contas para contornar limitações
• Usar o Serviço para fins comerciais não autorizados

4.3. Consequências de Violação

Violações desta política podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, remoção de conteúdo e, quando aplicável, ações legais.

5.1. Compromisso de Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, com um objetivo de uptime de 99,9%. No entanto, não podemos garantir operação ininterrupta devido a:

• Manutenções programadas (previamente anunciadas)
• Problemas de infraestrutura de terceiros
• Ataques cibernéticos ou problemas de segurança
• Eventos de força maior

5.2. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre mudanças significativas com antecedência.

5.3. Suporte Técnico

Fornecemos suporte técnico através dos canais oficiais. Tempos de resposta podem variar dependendo da complexidade e urgência da solicitação.

6.1. Propriedade do Serviço

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Guardem e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis.

6.2. Seus Dados

Você mantém todos os direitos aos dados que carrega no Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seus dados apenas para fornecer o Serviço.

6.3. Restrições de Uso

Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o Serviço
• Fazer engenharia reversa do software
• Usar marcas comerciais da Guardem sem autorização
• Criar trabalhos derivados baseados no Serviço

7.1. Disclaimer de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas quanto à operação ininterrupta, segurança absoluta ou adequação para fins específicos.

7.2. Limitações

Nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso do Serviço não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

7.3. Exclusões

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou oportunidades
• Perda de dados (além do fornecimento de backups disponíveis)
• Interrupção de negócios
• Uso indevido do Serviço por terceiros

Nota: Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, então essas limitações podem não se aplicar a você.

Você concorda em indenizar e isentar a Guardem, seus funcionários, diretores e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Seu uso do Serviço em violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer informação incorreta ou enganosa fornecida
• Uso não autorizado de sua conta por não proteção adequada das credenciais

9.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

9.2. Rescisão pela Guardem

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos
• Houver uso fraudulento ou abusivo
• Por razões legais ou regulamentares
• Houver inatividade prolongada (após notificação prévia)

9.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

• Publicaremos os novos Termos nesta página
• Notificaremos sobre mudanças significativas via e-mail ou plataforma
• Para mudanças substanciais, solicitaremos sua aceitação explícita

Seu uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as mudanças, você deve parar de usar o Serviço.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil, especificamente no foro da cidade onde a Guardem tem sua sede principal.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Nos comprometemos a responder suas questões sobre os Termos de Serviço em até 5 (cinco) dias úteis.